Saiba tudo o que precisa ser feito na reciclagem da CNH

Existem muitas dúvidas quando o assunto é reciclagem da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Quando o motorista é obrigado a passar pelo curso de reciclagem? Ele pode ser feito à distância? Como ele funciona? Por isso, neste artigo, vamos destrinchar tudo o que está relacionado a esse tema e não deixar ninguém com mais questões sobre.

Esse é o documento que permite uma pessoa conduzir um automóvel legalmente. Mas, caso o motorista não esteja com a CNH regularizada ou ainda não a possua, poderá ser punido por medidas já previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Por isso, é importante atentar-se à regularização da habilitação para não ter problemas com a lei.

Ao contrário do que muitos pensam, a reciclagem da CNH não precisa ser feita apenas caso o motorista ultrapasse os 20 pontos permitidos na habilitação. Portanto, o motorista pode sim, ir fazer a reciclagem por outros motivos independentes da pontuação na carteira.

Importância do seguro auto

Além de estar com a CNH em dia, é essencial que o motorista contrate um seguro auto. Assim, estará protegido de diversos riscos enquanto roda nas ruas do país, como: colisão com terceiros ou roubo e furto.

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Confira a seguir todos os detalhes da reciclagem da CNH para regularizar a sua habilitação.

Reciclagem da CNH

Quando é necessário fazer a reciclagem da CNH?

Em primeiro lugar, antes de informar como funciona a reciclagem da CNH, é importante explicar quando será necessário fazê-la. Este processo nada mais é do que um curso de medida educativa prevista pelo CTB. Isso ocorre com intenção de que os condutores, em algumas situações específicas, passem por esse aprendizado para que sejam revistas algumas normas de trânsito vigentes no país.

Confira a lista de justificativas para a reciclagem, previstas no art. 268 do CTB:

– “Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

I – quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

II – quando suspenso do direito de dirigir;

III – quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

VI – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.”

Como funciona o curso de reciclagem da CNH?

Para tirar a CNH, deve-se lembrar que é necessário passar pela parte teórica sobre o trânsito no CFC (Centro de Formação de Condutores). Assim como o período de aprendizado teórico, o motorista sujeito à reciclagem deve ter um mínimo de horas/aulas obrigatórias.

Dessa forma, a frequência mínima é de pelo menos 30 horas/aulas. Após finalizar isso, o condutor deverá fazer uma avaliação de 30 questões e precisará acertar pelo menos 21 para ser aprovado. O conteúdo da prova é dividido nos quatro tópicos abaixo:

• – Legislação de trânsito;
• – Direção defensiva;
• – Relacionamento interpessoal;
• – Primeiros socorros.

Posso fazer curso de reciclagem à distância?

Por fim, uma dúvida bastante comum é sobre a possibilidade de não precisar comparecer à um lugar específico. E sim, desde 2004 existe essa opção, quando o CONTRAN, por meio da Resolução nº168/2004, passou a autorizar que o curso de reciclagem seja feito à distância. Mas, no ano de 2018, a Resolução nº730/2018 colocou alguns critérios e requisitos para que esse curso possa ser feito nessa modalidade.

Dessa forma, a instituição que vai oferecer o curso online deve estar devidamente homologada. Afinal, apenas desse modo serão reconhecidas as 30 horas/aula de curso em que o condutor vai se submeter à avaliação teórica e, assim, concluir a reciclagem.

Agora você já sabe como será a sua reciclagem da CNH para regularizar sua habilitação! Se houver dúvidas, deixe nos comentários abaixo!