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Provavelmente você já ouviu falar da possibilidade de pessoas que possuem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade poderem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo.
26 jun 2023
Atualizado em 19 set 2024
11 minutos
De Leonardo Cruz
Quer tirar suas dúvidas sobre carro PcD? Então você está no lugar certo. Na matéria de hoje vou explicar o que eles são, quem pode comprar, quais documentos são necessários e muito mais sobre esse tipo de veículo.
Provavelmente você já ouviu falar da possibilidade de pessoas que possuem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade poderem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo, certo? Trata-se da lei 8989. Mas você sabe quem pode comprar carro PcD?
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A lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 confere o direito de redução de até 30% do valor na compra de veículos motorizados por pessoas que possuem determinadas doenças ou deficiências, sendo um total de 70 casos a garantir o benefício.
Apesar de já estar em vigor há quase 20 anos, muitos ainda têm dúvida sobre como funciona.
Mas não se preocupe. Vamos ajudar você a entender melhor quem pode comprar um carro PcD. Acompanhe!
Antes de tudo, é preciso destacar que o desconto de até 30% no valor do veículo novo, garantido pela lei 8.989, será válido apenas até março de 2022.
A legislação foi alterada em 2021, e houve limitação nas isenções de ICMS, IPI e IOF: que, a partir de então, somente veículos com valor até R$70 mil (fabricados no Brasil ou em países do Mercosul) poderão receber a redução.
Em relação a quem pode comprar carro PcD, a isenção do IOF é somente para pessoas que possuem deficiência física.
Segundo a lei, é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, comprometendo sua função física.
Todavia os outros impostos foram estendidos aos familiares que sejam responsáveis ou contribuintes da mobilidade de pessoas com deficiência (PcD).
E há uma lista de doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD. Confira:
| DOENÇAS | DEFICIÊNCIAS |
| Alguns tipos de câncer | Amputações |
| Artrodese (com sequelas) | Cegueira |
| Artrose | Deficiência Mental (severa ou profunda) |
| Autismo | Deficiência Visual |
| AVC | Deformidades congênitas ou adquiridas |
| AVE | Deficiência Congênita |
| Bursite e Tendinite graves | Encurtamento de membros e más formações |
| Contaminação por radiação | Lesões com sequelas físicas |
| Doença de Paget em estados avançados | Nanismo |
| Doença de Parkinson | Mastectomia |
| Doença renal, do fígado ou do coração | Paralisia Cerebral |
| Doenças Degenerativas | Paralisia irreversível e incapacitante |
| Doenças Neurológicas | Paraplegia |
| Esclerose Múltipla | Poliomielite |
| Escoliose Acentuada | Problemas graves na coluna |
| Hanseníase | Próteses internas e externas |
| Hérnia de Disco | Quadrantectomia |
| Linfomas | Tetraparesia |
| Síndrome do Manguito Rotador | Tetraplegia |
| Neoplasia maligna | |
| Neuropatias diabéticas | |
| Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações) | |
| Renal Crônico com uso de fístula | |
| Reumatoide | |
| Síndrome do Túnel do Carpo | |
| Talidomida | |
| Tendinite crônica | |
| Tuberculose ativa |
Leia também: Isenção para PCD: como funcionam os benefícios?.
Agora que você já sabe quem pode comprar carro PcD, saiba que o desconto dos impostos IPI e IOF — das esferas federais — precisam ser solicitados na Secretaria da Receita Federal, acessando a página oficial do órgão.
Já os ICMS e IPVA — estaduais — podem ser expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.
As solicitações de desconto para carro PcD são emitidas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e, após o pedido ser feito, você pode acessá-las via certificado digital ou código de acesso.
A análise e o deferimento do processo são concluídos em torno de aproximadamente 3 dias.
É preciso saber também que é imprescindível obter um laudo médico que comprove a deficiência antes de realizar o pedido de dispensa dos impostos.
Isso é preparado por profissionais certificados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros documentos também são solicitados para o pedido das isenções de quem pode comprar carro PcD, como:
E se o solicitante não dirigir, será preciso ter a declaração de identificação do condutor, que pode ser emitida pela Receita Federal.
Vale lembrar que os certificados de isenção de IPI e ICMS para PcD possuem validade.
Para o IPI são 270 dias, contados a partir da data de emissão. Já o ICMS tem validade de 180 dias.
Ressaltamos também que é preciso apresentá-los à fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. Se ainda tem dúvidas sobre o tema, consulte nosso guia sobre isenção para PcD.
Para adquirir um carro PCD é preciso cumprir algumas etapas que iremos esclarecer abaixo.
Para comprar carros PcD com desconto de impostos há determinados documentos necessários, como:
Veja abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre comprar carros PcD.
Sim, pois a isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência é uma medida importante que visa facilitar a mobilidade e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos e suas famílias.
No Brasil, essa isenção de impostos estaduais e federais pode ser estendida aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência. Os pedidos para conseguir o benefício devem ser feitos na Receita Federal e na Receita Estadual, e o veículo fica registrado no nome do menor.
Existem algumas restrições que limitam os modelos que podem ser comprados com isenção de impostos. Abaixo você pode conferir um pouco mais sobre eles:
Qualquer modelo que esteja dentro dessas limitações pode ser comprado com isenção de ICMS e IPI para PcD.
Veja abaixo algumas opções de carros automáticos de até R$ 100 mil com isenção de IOF e IPVA para PcD.
A lista acima foi elaborada com anúncios disponíveis no site Creditas Auto em 27/06/2022. É importante reforçar que para carros usados os descontos estão relacionados apenas aos impostos IOF e IPVA.
Sim, mas somente com descontos dos impostos IOF e IPVA. O IOF é de esfera federal e segue as mesmas regras para todo o Brasil, enquanto o IPVA é estadual e deve ser regido por regras de cada Secretaria da Fazenda do Estado no qual a pessoa mora.
No entanto, a taxa de desconto não é alta, apenas 0,38% no valor, e só pode ser usada uma vez por CPF.
Além disso, não está disponível para quem possui deficiência visual, mental ou autismo.
Em relação ao IPVA, o PcD que se enquadrar nas regras estaduais poderá ser isento enquanto possuir o veículo. Seu valor pode variar de 2% a 4% em relação ao preço de veículos de passeio.
Há descontos também em rodízios municipais, bastando apresentar a CNH de PcD e laudo médico que comprove a deficiência ou doença.
Não existe um limite de quantidade de veículos comprados, mas sim de tempo entre a compra de um ou outro.
Isso é definido na lei nº 8.989, de 1995, prorrogada pela lei 13.146/2015, art. 77, que afirma que a pessoa PCD pode utilizar a isenção de impostos para comprar um novo veículo após dois anos.
Quer tirar suas dúvidas sobre como funciona o seguro de carro para pessoas com deficiência física (PcD)? Então você precisa conhecer nosso guia sobre o funcionamento do seguro auto PcD.
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Ainda com dúvidas sobre quem pode comprar carro PcD? Então deixe seu comentário que teremos prazer em te ajudar.
