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Entrou em vigor na segunda-feira (7), a mudança que determina uma punição maior àqueles que oferecerem o serviço de transporte de forma ilegal. Agora, a multa passa de grave para gravíssima. Saiba mais detalhes da mudança.
21 jul 2022
Atualizado em 19 set 2024
4 minutos
De Leonardo Cruz
Quer saber qual o valor da multa por transporte irregular de passageiros? Então você está no lugar certo. Veja qual é o valor da multa, a pontução na CHN e as penalidades para esse tipo de multa.
Entrou em vigor no dia 07/08/2019, a mudança que determina uma punição maior àqueles que oferecerem o serviço de transporte de forma ilegal. Agora, a multa passa de grave para gravíssima.
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O transporte clandestino é um ato ilegal e proibido por lei, seja para meio escolar ou remunerado irregular de pessoas ou bens. Anteriormente, para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave, que resultava em multa de R$195,23 e aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, com as novas medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), este ato passa a ser considerado uma infração gravíssima. Dessa forma, o responsável levará uma multa que tem o valor multiplicado por 5x, resultando no total R$1.467,35. Além disso, ainda serão aplicados sete pontos na habilitação e ainda prevê a remoção do automóvel.
No entanto, para casos de de transporte irregular, seja de pessoa ou bens, a infração passou de média para gravíssima. No entanto, não haverá multiplicação no custo da multa. Portanto, a punição sobe de R$130,16 para R$293,47 e aplicação de sete pontos na CNH.
A multa por exceder o número permitido de transporte de passageiros é uma infração bastante comum entre os brasileiros. Esse excesso de passageiros coloca em risco os ocupantes do veíuculo, por isso é considerada uma infração média que rende uma multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Vale lembrar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela regularização das empresas de transporte. Portanto, caso pretenda fazer uma viagem, consulte a empresa no site da ANTT. Caso esta não esteja cadastrada nos sistema do órgão, seus serviços são considerados clandestinos.
Os riscos de sofrer um acidente com os transportes clandestinos são agravados por conta das condições oferecidas aos passageiros. Segundo a ANTT, os equipamentos de segurança com defeitos, pneus muitas vezes irregulares e o excesso de velocidade nas estradas do país, são os principais perigos em utilizar este tipo de serviço.
Com a nova proposta aprovada pelo Senado, o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSDB-MG) prevê redução desses serviços pelo país.
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