Novas leis de trânsito em 2023: mudanças e regulamentos atualizados

As novas leis de trânsito para 2023 trouxeram diversas mudanças. Algumas delas já estão em vigor desde janeiro, enquanto outras entrarão em vigor nos próximos meses. Essas alterações afetam tanto os motoristas quanto os pedestres, e visam a melhorar a segurança, a fluidez e a fiscalização do trânsito no país. 

Neste artigo vamos explicar as principais novidades que você precisa saber para se adequar às novas regras e evitar multas e penalidades.

Mudanças nas infrações e penalidades de trânsito

Uma das principais mudanças nas novas leis de trânsito foi a revisão das infrações e das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Algumas infrações foram reclassificadas, outras foram criadas ou extintas, e os valores das multas foram atualizados. 

Veja alguns exemplos:

– Usar o celular ao volante passou de infração média para gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira.

– Transportar crianças menores de dez anos sem o dispositivo de retenção adequado (cadeirinha) passou de infração gravíssima para gravíssima multiplicada por cinco, com multa de R$ 1.467,35 e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

– Dirigir sob o efeito de álcool ou de qualquer substância psicoativa passou de infração gravíssima multiplicada por dez para gravíssima multiplicada por quinze, com multa de R$ 4.402,05 e suspensão do direito de dirigir por dois anos. Em caso de reincidência em menos de doze meses, a multa é dobrada e a suspensão é por quatro anos.

– Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito passou de infração gravíssima para crime previsto no Código Penal, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.

– Estacionar em vaga reservada para pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial que comprove essa condição passou de infração leve para gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.

Atualizações nos requisitos para obtenção da CNH

Outra mudança importante nas leis de trânsito em 2023 foi a atualização dos requisitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Algumas das novidades são:

– Aumento da validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade. Para condutores entre 50 e 70 anos, a validade passa a ser de cinco anos. Para condutores acima de 70 anos, a validade passa a ser de três anos.

– Redução da carga horária mínima das aulas práticas de direção veicular de 25 para 20 horas para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Para candidatos à adição ou mudança de categoria, a carga horária mínima passa a ser de 15 horas.

– Obrigatoriedade do uso do simulador de direção veicular nas autoescolas foi extinta. O candidato pode optar por fazer até cinco horas das aulas práticas no simulador, se houver disponibilidade na autoescola.

– Inclusão da formação específica para condução de motocicletas com uso do sistema ABS (antitravamento dos freios) ou CBS (frenagem combinada) na grade curricular do curso teórico-técnico.

Dispositivo sonoro para uso de cinto de segurança

Uma das novas leis que entrará em vigor em 2023 é a que obriga os fabricantes e importadores de veículos a instalarem dispositivos sonoros que alertem o motorista sobre o não uso do cinto de segurança. 

Essa medida busca aumentar o uso desse equipamento obrigatório e essencial para a proteção dos ocupantes do veículo em caso de colisão. 

A lei prevê que os veículos que não tiverem esse dispositivo instalado de fábrica deverão passar por uma adaptação até 2025.

Proibição de faróis de xenônio ou de LED

Outra lei que entrará em vigor em 2023 é a que proíbe o uso de faróis de xenônio ou de LED em veículos que não tenham sido originalmente equipados com esses sistemas de iluminação. 

Essa medida visa a evitar o ofuscamento da visão dos demais condutores e pedestres, que podem ser prejudicados pela intensidade e pela cor desses faróis. A lei prevê que os veículos que tiverem esses faróis instalados irregularmente deverão substituí-los por faróis convencionais até 2025.

Uso do capacete com viseira

Mais uma lei que entrará em vigor em 2023 é a que estabelece a obrigatoriedade do uso do capacete com viseira ou óculos de proteção para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. 

Essa medida objetiva aumentar a segurança dos usuários desses veículos, que ficam mais expostos aos riscos de acidentes e às condições climáticas. 

A lei prevê que os capacetes deverão ter selo de certificação do Inmetro e atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelo Contran.

Nova Carteira Nacional de Habilitação será digital

Por fim, outra mudança importante nas leis de trânsito para 2023 é a implantação da nova Carteira Nacional de Habilitação digital. Essa nova CNH será emitida em formato eletrônico, por meio de um aplicativo no celular ou em um dispositivo móvel. 

A nova CNH digital terá um QR Code e um certificado digital que garantirão a sua autenticidade e segurança. Além disso, a nova CNH digital terá integração com outros documentos digitais do motorista, como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o DPVAT (Seguro Obrigatório). A nova CNH digital será opcional e terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

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Dirigir é uma atividade que exige atenção, responsabilidade e conhecimento das leis de trânsito. 

Por isso, é fundamental que você se informe sobre as novas leis e se prepare para dirigir com segurança e tranquilidade. 

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