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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que é a responsável pela cobrança dos tributos estaduais, abriu a possibilidade para quem está com débitos referentes ao imposto dos carros realizar o parcelamento do IPVA.
29 maio 2024
Atualizado em 20 set 2024
10 minutos
De Leonardo Cruz
Novidade para quem quer renegociar os valores de pagamentos atrasados! Desde o mês de setembro de 2020, a Procuradoria–Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), que é a responsável pela cobrança dos tributos estaduais, abriu a possibilidade para quem está com débitos referentes ao tributo dos carros realizar o parcelamento do IPVA e quitar as dívidas, seja do ano atual ou de anteriores. Um dos grandes diferenciais dessa medida é a possibilidade de parcelamento no boleto – as pendências poderão ser divididas em até 12 vezes –, um grande chamariz para quem não dispõe do dinheiro à vista para o pagamento. Caso haja acordos não cumpridos em parcelamentos feitos em outras oportunidades, eles poderão ser refeitos.
Abaixo, listamos tudo o que você precisa saber sobre como pagar esse documento em atraso sem precisar desembolsar o dinheiro à vista. Mas, primeiro, vamos explicar direitinho algumas coisas.
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Após realizar a verificação da dívida, o contribuinte poderá optar por dois caminhos: realizar o parcelamento do IPVA ou fazer o pagamento na totalidade.
Você pode ter o IPVA parcelado de duas formas:
Vale destacar que as multas e juros do IPVA atrasado não são baixas. Segundo o site da Secretária da Fazenda de São Paulo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
O pagamento do IPVA do exercício não garante que seu veículo está regular. Para isso, você precisa saber se existe algum débito vinculado ao veículo.
Para consultar dívidas no IPVA basta realizar a consulta por meio do site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Confira como ver esse débito conforme seu estado:
Se seu estado não estiver na lista, busque no Google “Consultar dívida IPVA {nome do seu estado}”, e você vai descobrir se deve algum valor de IPVA.
O IPVA do ano em curso e de anos anteriores que ainda não foi inscrito em dívida ativa pode ser pago sem guia, inclusive pela internet, utilizando o código Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para pagar o IPVA atrasado que não está na dívida ativa, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e emitir uma guia, calculada com as multas cabíveis e expedida com uma data de pagamento atualizada.
Veja o passo a passo:
Se houver dúvidas em relação ao processo de parcelamento de IPVA, o site oferece uma área com os manuais de parcelamento para o IPVA, além de um canal de atendimento à população.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, você deve acessar o site da dívida ativa do seu estado e realizar o seguinte passo a passo:
Sim, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal gerando boletos para pagamentos. Você pode pagar esse boleto em um banco, casa lotérica ou em um posto da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Ainda na dúvida sobre o parcelamento do IPVA? Então assista ao vídeo abaixo, do canal PodCar, que mostra o passo a passo para parcelar suas dívidas no IPVA.
O atraso no IPVA gera diversos prejuízos ao condutor e ao proprietário do veículo. Dessa forma, se você atrasar o pagamento do documento por não possuir o dinheiro, terá que arcar com uma quantidade ainda maior pelos juros e possíveis multas e apreensão do carro.
Então, organize-se financeiramente para não ter que arcar com os prejuízos que o atraso do IPVA pode ter. Se você estiver passando por apertos financeiros, é possível parcelar IPVA atrasado, sendo a melhor opção para não precisar deixar de dirigir o seu veículo.
Além disso, é muito importante verificar antes de comprar um carro se será possível mantê-lo. Afinal, ele pode ter diversos custos, desde impostos até possíveis reparos em casos de acidentes.
Outra opção que faz você economizar em casos de acidentes são os seguros veiculares. Você pode acabar perdendo um carro se não tiver dinheiro para pagar um conserto. Por isso, organização financeira é tudo.
Portar o IPVA é obrigatório para todos os condutores. Dessa forma, existem diversas consequências com os proprietários de veículos que não pagam o documento, desde multas, retenção de veículos até o nome sujo.
Abaixo, explicamos melhor as ocasiões que cada uma dessas consequências pode ocorrer.
Atrasar o IPVA não gera uma multa exata, porém existe uma cobrança de 0,33% de juros por dia a ser pago após o vencimento. Se você não realizar o pagamento dentro de 60 dias, são cobrados juros fixos de 20% em cima do valor do imposto + taxa Selic.
Dentro de 90 dias sem o pagamento, o condutor entra para a dívida ativa e os juros aumentam para 40% mais os gastos com o processo judicial.
Além de todas as outras consequências do IPVA atrasado listadas acima, o proprietário do veículo também não consegue realizar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), impedindo ainda mais o carro de circular nas ruas.
Não, somente a dívida de IPVA não justifica a apreensão do veículo em uma abordagem feita por um agente de trânsito. O problema é que o atraso no IPVA não permite o licenciamento e se o documento do carro estiver em atraso, o condutor não pode utilizar o veículo.
Caso a polícia encontre o proprietário dirigindo sem o registro em dia, o carro será apreendido e aplicada uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47. Quando o carro é apreendido, ele é levado para um pátio do DETRAN em que deve ser pagas as diárias do tempo que ficar lá e todas as outras taxas em atraso.
Se você está perguntando se IPVA atrasado suja o nome, a resposta é sim! Além das multas a serem pagas, após 90 dias sem o pagamento do documento, o contribuinte será cadastrado na dívida ativa, sujando seu nome.
Vejas as respostas para as principais dúvidas sobre parcelar IPVA atrasado.
Essa é uma notícia que tem circulado muito na internet, mas IPVA atrasado não cancela a CNH. Segundo Emerson Bruno, professor de Direito Constitucional, o STF nunca foi provado para interpretar essa possibilidade de suspensão da CNH em caso de dívida.
“Nós nunca tivemos um recurso ou mesmo uma ação de competência originária do Supremo, onde o Supremo tivesse que interpretar essa possibilidade ou não de suspensão da carteira nacional de habilitação. O que nós temos são julgados anteriores do STJ, onde o STJ decide justamente o contrário.” Emerson Bruno, professor de Direito Constitucional, em entrevista a TV Justiça.
Essa resposta depende do DETRAN do seu estado e a informação pode ser consultada nos links abaixo:
Caso seu estado não esteja na lista acima, procure no Google por “Empresas credenciadas parcelar IPVA no Detran {nome do seu estado}”. Lembre de sempre fazer essa pesquisa para evitar cair em golpes.
O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, ou seja, se você tem um carro, precisará pagá-lo.
Vale ressaltar que ele é estadual, isso significa que somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Por não ser algo nacional, há diferenciação nas alíquotas e, consequentemente, nos preços. O IPVA de um Onix em São Paulo é diferente do valor do IPVA do mesmo modelo no Rio de Janeiro, por exemplo.
O pagamento do IPVA deve ser realizado anualmente, no início do ano, pelos proprietários de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.
A arrecadação é feita da seguinte forma: 50% para o estado e 50% para o município onde a placa em questão foi colocada.
E você pode saber mais sobre lendo o nosso guia do IPVA 2024!
Você pode circular com o IPVA vencido até a data de vencimento do licenciamento do seu veículo. Após essa data, o veículo estará irregular.
Agora que você já sabe tudo sobre como parcelar IPVA atrasado, compartilhe este conteúdo com quem ainda tem dúvidas na hora de fazer o seguro auto.
Ainda com dúvidas sobre o tema? Então deixe seu comentário e teremos prazer em te ajudar.
