Como dar entrada no seguro DPVAT: veja o passo a passo

Se você é motorista ou proprietário de um veículo, o seguro DPVAT não é apenas uma sigla em um boleto anual, mas uma rede de segurança financeira em casos de acidentes de trânsito. No entanto, muitos brasileiros ainda veem esse seguro como um enigma, desconhecendo seus benefícios e como acessá-los.

Nós da Minuto Seguros estamos aqui para ser o seu guia nesse labirinto burocrático, descomplicando cada etapa do processo para que você saber exatamente como dar entrada no seguro DPVAT.

O que é o seguro DPVAT

O seguro de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre) é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja a culpa pelo ocorrido.

Se você é motorista, passageiro, pedestre ou até mesmo ciclista e sofreu algum dano em um acidente com veículo automotor, você tem direito a acionar o DPVAT. Além disso, em casos mais trágicos que resultam em morte, os familiares também podem solicitar a indenização.

Apesar de sua importância, ele é pouquíssimo explorada pelos brasileiros, simplesmente pelo fato de não saberem como dar entrada no seguro DPVAT. Por isso criamos esse guia para te ajudar com esse processo.

Para que serve o DPVAT

O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal e oferece três tipos principais de cobertura, cada uma destinada a uma situação específica decorrente de acidentes de trânsito.

São elas:

1. Morte: Em caso de falecimento da vítima, os beneficiários têm direito a uma indenização que pode chegar até R$ 13.500,00. Este valor é destinado a ajudar a família a lidar com as despesas imediatas e a ausência financeira do familiar.
2. Invalidez Permanente: Se o acidente resultar em invalidez permanente para a vítima, a indenização pode variar, mas também pode chegar até R$ 13.500,00. O valor é calculado com base na extensão da invalidez, conforme laudos médicos e critérios estabelecidos em lei.
3. Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS): O DPVAT também oferece reembolso para despesas médicas e hospitalares comprovadas, até o limite de R$ 2.700,00. Este valor pode ser usado para cobrir custos com medicamentos, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos necessários para o tratamento da vítima.

O que o DPVAT não cobre?

Como vimos, o seguro DPVAT cobre apenas danos pessoais, seja por meio do reembolso de despesas com tratamento médico, invalidez permanente ou morte. Portanto, outros tipos de danos não são cobertos pelo seguro, tais como:

• Multas e fianças que sejam eventualmente aplicadas ao condutor;
• Danos não provocados por veículos terrestres ou a carga contida neles;
• Quaisquer prejuízos materiais decorrentes de colisão ou incêndio do veículo, por exemplo;
• Acidentes que não resultem em vítimas;
• Ocorrências provocadas por veículos não licenciados no país, conduzidos por estrangeiros, mesmo que em solo brasileiro;
• Eventualidades registradas fora do Brasil, ainda que sejam provocadas ou tenham participação de veículos automotores devidamente regularizados no país.

Qual é o valor do seguro DPVAT em 2024?

Nos últimos três anos, os proprietários de veículos automotores têm sido poupados do pagamento do DPVAT. Contudo, essa realidade está prestes a mudar.

No dia 8 de maio, o plenário do Senado deu o aval ao texto base do projeto de lei do governo federal que restabelece o DPVAT, agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Desde novembro do ano passado, os recursos para cobrir novas indenizações de sinistros se esgotaram, com a gestão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal desde 2020.
Com aprovação prévia pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), o projeto de lei agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia nosso guia sobre o valor do seguro DPVAT para saber se houve alguma mudança na cobrança do DPVAT.

Passo a passo para dar entrada no DPVAT

Muitas pessoas não sabem ao certo como dar entrada no seguro DPVAT e receber os valores aos quais têm direito. Sendo assim, cabe destacar que pode ser mais simples do que muitas pessoas imaginam.

O procedimento pode ser realizado em agências dos Correios ou em seguradoras consorciadas em todo o país. Além da facilidade na abertura do processo, sua conclusão tende a ser rápida, especialmente quando a vítima ou beneficiário apresenta todos os documentos necessários.

Veja abaixo o passo a passo para dar entrada no Seguro DPVAT:

Até 2020, a gestão do Seguro DPVAT se dava a partir da Seguradora Líder. No entanto, em 2021, a Caixa Econômica Federal tornou-se o órgão responsável pela administração dos seguros obrigatórios. Sendo assim, para os acidentes ocorridos a partir do primeiro dia de janeiro de 2021, todos os pedidos de indenização devem ser direcionados à estatal.

Portanto, além das formas apresentadas anteriormente, as vítimas de trânsito também podem solicitar a indenização por meio de uma agência ou aplicativo Caixa. Confira o passo a passo completo abaixo:

Pelo aplicativo:

• acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e faça o download do App DPVAT Caixa;
• cadastre-se na plataforma ou faça login utilizando os dados de acesso para outros serviços Caixa;
• na tela inicial, clique na guia “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e “Iniciar solicitação”;
• para prosseguir, leia os Termos e Condições e faça o aceite também das Políticas de Privacidade;
• em seguida, basta inserir os detalhes do acidente, selecionar o tipo de indenização e preencher os dados das vítimas ou beneficiários;
• por fim, anexe os documentos exigidos e faça a autorização de pagamento na poupança social digital.

Na agência

Se preferir, o cidadão envolvido em um acidente de trânsito também poderá solicitar a indenização presencialmente, por meio de uma agência da Caixa. Neste caso, basta escolher a unidade mais próxima e comparecer munido de toda a documentação necessária. Lembrando que o atendimento pode ser acompanhado por meio do protocolo aberto, seja em uma agência Caixa ou no App.

Quanto recebo pelo seguro DPVAT

Uma dúvida muito comum é sobre o valor pago pelo seguro DPVAT. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil. Confira abaixo a indenização em cada um dos casos:

• Morte – até R$ 13.500,00.
• Invalidez permanente (IP) – até R$ 13.500,00.
• Reembolso máximo para despesas médicas comprovadas (DAMS) – até R$ 2.700.

Lembrando que o prazo para recebimento das indenizações é de até 30 dias — contados a partir da entrega da documentação necessária.

Tire suas principais dúvidas

Abaixo listamos as principais dúvidas relacionadas ao DPVAT.

Quais documentos são necessários para dar entrada?

Em resumo, os principais documentos exigidos para dar entrada no seguro DPVAT são:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência:
• Laudo do IML;
• Boletim médico (atendimento hospitalar ou ambulatorial);
• Certidão de óbito (em caso de falecimento).

Confira a lista completa da documentação necessária em caso de despesas médicas, invalidez permanente ou morte.

Após reunir todos os documentos, procure os Correios ou as seguradoras consorciadas para dar entrada no processo em um prazo de até três anos a partir do fato ocorrido.

Preciso pagar o DPVAT e o seguro auto?

Muitos motoristas se perguntam: “Se já pago o DPVAT, por que devo contratar um seguro auto?” A resposta é simples: o DPVAT oferece uma cobertura básica e focada em danos pessoais, já o seguro auto é muito mais abrangente e personalizável.

Ainda que você pague um seguro DPVAT, contratar o seguro de carro pode ser muito importante, pois ele cobre apenas danos pessoais sem oferecer proteção contra danos matérias.

Agora que você já sabe tudo sobre como dar entrada no seguro DPVAT, compartilhe este conteúdo com quem ainda tem dúvidas na hora de fazer o seguro auto.

Continua com dúvidas sobre o tema? Então deixe seu comentário e teremos prazer em te ajudar.