Quer saber tudo sobre certificado de segurança veicular? Então você está no lugar certo! Aqui nesta matéria você irá conseguir tirar suas dúvidas sobre o documento, entender qual a sua importância e como obtê-lo. Além disso, abordaremos no decorrer da matéria valores e atualizações na legislação.
Quando o assunto é direção, nada é mais importante do que se manter protegido na estrada e sempre dentro do que exige a legislação. Por isso, é fundamental conhecer o Certificado de Segurança Veicular e suas particularidades.
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Conhecido pela sigla CSV, o documento é obrigatório quando houver algum tipo de mudança nas condições originais do veículo. Seu objetivo é garantir que o automóvel permaneça seguro depois das alterações.
Mesmo que você não se interesse por personalização automotiva, sua emissão pode ser necessária caso você precise recuperar seu carro após um acidente ou decida adotar um sistema de combustível Gás Natural Veicular (GNV), por exemplo.
Ou seja, é indispensável que todo condutor entenda o que é o CSV, sua importância, como obtê-lo e sua obrigatoriedade. Quer se aprofundar no assunto de um jeito simples e prático? Confira todos os detalhes a seguir!
O que é o Certificado de Segurança Veicular?
Como citamos, o Certificado de Segurança Veicular é obrigatório sempre que um veículo possuir alguma modificação em suas configurações de fábrica. Isso inclui alterações na suspensão, iluminação, instalação de GNV, entre outras que explicaremos adiante.
A emissão do documento é feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ele também é exigido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a fim de protocolar as mudanças no automóvel.
Já a obtenção é feita no próprio Detran e seguida por um processo de vistoria, que visa a garantir que as modificações estão de acordo com a lei. Todo o processo resulta em um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Quanto às alterações permitidas e seus requisitos de segurança, os detalhes são descritos pela Resolução 292/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Veja o que é previsto pela legislação:
Resolução 292/2008
Todos os direcionamentos sobre as modificações no sistema de suspensão, iluminação, instalação de Gás Natural Veicular, entre outras, estão presentes na Resolução 292/2008. Você pode ver as determinações na íntegra aqui, mas elas incluem:
- As alterações não podem afetar a estrutura original do automóvel;
- Não podem ser feitas modificações na estrutura da carroceria;
- As alterações não podem gerar problemas motores ou mecânicos (como um rebaixamento que faça as rodas tocarem na carroceria);
- Mudanças estéticas são permitidas, mas não podem prejudicar o funcionamento do carro nem a segurança dos passageiros ou terceiros;
- Só são permitidas mudanças no sistema de combustível relacionadas ao GNV.
A Resolução do Contran para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular também lista algumas modificações proibidas nos veículos. Confira as principais delas e entenda melhor as limitações da legislação:
- Aumento ou redução no diâmetro externo do conjunto de roda/pneu;
- Troca de monobloco ou chassi em casos de sinistro, modificação, furto ou roubo (com exceção para os sinistros de motocicletas);
- Instalação de rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas
- Modificação na estrutura de fábrica com o objetivo de ampliar a capacidade de carga e utilizar diesel;
- Adaptação do 4.º eixo de caminhão, a não ser que seja eixo direcional ou autodirecional;
- Instalação de fonte luminosa de descarga de gás (xenon), salvo quando o automóvel já tenha esse sistema original de fábrica;
- Adição de eixo auxiliar veicular em semirreboque de comprimento igual ou menor que 10,5 m, com ou sem quinta roda.
Agora que você já sabe o que é o Certificado de Segurança Veicular, continue acompanhando os próximos itens para saber mais sobre sua importância, obrigatoriedade e como obtê-lo.
Qual a sua importância?
Assim como os demais laudos e documentos exigidos para os automóveis, o CSV é muito importante para a segurança dos condutores. Afinal, ele atesta que o veículo segue em plenas condições de funcionamento, mesmo com as alterações sofridas.
Para não afetar o funcionamento do veículo é que certos itens são proibidos ou possuem limitações. Em todo caso, com o Certificado de Segurança Veicular em mãos, você consegue provar que seu carro está em dia com a lei e respeita o que é permitido quanto a eventuais modificações.
Dessa maneira, além de evitar penalidades, o CSV também valoriza seu automóvel em uma possível venda. Afinal, ele atesta que você tem responsabilidade sobre suas condições de funcionamento e segurança. Ademais, ele é indispensável para todo condutor quando:
- Existem modificações sobre as configurações de fábrica do veículo;
- O carro foi recuperado depois de um acidente de trânsito;
- Houve substituição do combustível por GNV;
- O condutor possui alguma deficiência física e precisou adaptar o automóvel.
Ciente sobre a importância do Certificado de Segurança Veicular, você deve estar se perguntando como sua emissão é feita e quais são os custos envolvidos. Descubra nos itens seguintes.
Qual o valor de um CSV?
Evidentemente, cada modificação veicular tem seu próprio valor. Afinal, tudo depende do profissional contratado, das peças usadas e da alteração propriamente dita. Além disso, é necessário adicionar o preço da emissão do CSV ao orçamento.
Os custos do Certificado de Segurança Veicular também variam, de acordo com os órgãos de cada região. Contudo, para que você tenha ideia, o documento para GNV normalmente custa pouco menos de R$ 400, enquanto para carros rebaixados é mais de R$ 500.
Ainda a título de exemplo, saiba que você pode gastar mais de R$ 4 mil para instalar o Gás Natural Veicular, o que inclui os serviços de adaptação mecânica e a própria emissão do CSV. Apesar do alto investimento, muitos fazem essa opção pela economia no combustível.
Já no caso do rebaixamento de automóvel, os proprietários costumam desembolsar mais de R$ 2 mil. Essa estimativa também considera os serviços de oficina e a obtenção do Certificado de Segurança Veicular.
Portanto, vale a pena planejar-se antes de investir em melhorias ou personalizações do seu carro, pois os custos também vão incluir a realização de uma vistoria e a emissão do CSV. Veja abaixo como funciona a obtenção do documento.
Como obter seu certificado?
Para ter qualquer modificação autorizada no seu carro, você precisa separar toda a documentação exigida pelas entidades públicas para emitir o CSV. Depois, é necessário ir até o Detran e a um órgão de Inspeção em Segurança Veicular credenciado.
Nesse órgão, os profissionais vão avaliar as modificações e sua adequação às exigências da lei, determinando se elas podem ou não ser mantidas. No caso da adaptação GNV, os documentos são ainda mais específicos, dada a importância da qualidade dessa modificação.
Mas, afinal, como emitir o laudo? Onde ele fica localizado na documentação do automóvel? Como a vistoria veicular funciona? Entenda as principais etapas sobre como obter o Certificado de Segurança Veicular:
Como emitir o laudo?
Para realizar a emissão do laudo para o CSV no Detran, você precisa ter seus documentos em mãos, bem como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV).
Depois dessa primeira etapa, você deverá ir até uma vistoria credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nesta fase, os itens modificados ou reparados do veículo são inspecionados. A partir disso a circulação do carro é aprovada ou não.
Onde ele se localiza na documentação?
Depois de emitido, o Certificado de Segurança Veicular é anexado ao Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). Trata-se do documento mais importante de um veículo, utilizado para diversas finalidades, inclusive em eventuais operações de revenda.
O que é a vistoria?
Quanto à vistoria, ela serve para verificar a regularização das características do automóvel. Assim, ela visa a impedir que os carros que não atendam às especificações legais sejam autorizados a circular.
Esse serviço é realizado pelo Detran ou por uma empresa licenciada no Sistema Nacional de Controle de Emissão de Certificado de Segurança Veicular, que é de responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito.
Durante o procedimento, diversos itens são analisados, além daqueles alterados. Isso inclui o sistema de iluminação do veículo, parte elétrica, sinalização, rodas, equipamentos obrigatórios, entre outros.
Vale ressaltar a importância de procurar apenas empresas habilitadas para a realização das vistorias. Isso garante a conformidade na emissão do CSV e também todas as adequações necessárias para a conservação e legalidade do bem.
Quando o documento é obrigatório?
Como você pôde ver, o CSV destina-se a todo veículo que passou por modificações. Ele atesta sua legalidade em relação às determinações da Resolução 292/2008. Assim, o documento é obrigatório para automóveis que:
- Tiveram mudanças na suspensão;
- Alterações no sistema de iluminação;
- Instalação de Gás Natural Veicular (GNV);
- Mudanças na carroceria;
- Rebaixamento;
- Blindagem;
- Adaptações para portadores de necessidades especiais.
A realização da vistoria e a emissão do Certificado de Segurança Veicular também são indispensáveis para a legalização de veículos que realizam serviços de frete ou ônibus para fretamento.
Além de atestar as condições de segurança do automóvel, o CSV também deve ser registrado no Detran em virtude de acidentes de trânsito. As determinações variam dependendo da gravidade.
Nas situações de média monta, o sinistro inclui fatores estruturais e mecânicos. Assim, o carro só pode voltar a circular depois da troca das peças e itens de segurança necessários, o que é atestado por meio da inspeção veicular.
Já nos acidentes de grande monta, ocorre a Perda Total. Isso impede o carro de retornar à circulação. Depois de qualquer acidente, a documentação fica bloqueada no Detran e só volta a ser liberada depois que o CSV é emitido.
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Por falar nas alterações regularizadas pelo CSV, o seu seguro auto aceita veículos modificados? Fique atento à proteção que você deseja contratar e evite surpresas na hora de realizar a vistoria prévia do seu plano.
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